Frente Parlamentar discute adoção com presidente do STF

Senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias e o deputado Gabriel Chalita buscam apoio do Judiciário para o movimento

O Poder Judiciário pode dar importantes contribuições para aprimorar o processo de adoção de crianças no Brasil. Essa é a avaliação do senador Aécio Neves que se reúne, nesta quarta-feira (13/07), às 15 horas, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. Acompanhado do senador Lindbergh Farias e do deputado Gabriel Chalita, Aécio Neves vai apresentar ao presidente do STF as propostas da Frente Parlamentar pela Adoção, lançada pelos três parlamentares em junho. A frente tem o objetivo de reunir e mobilizar entidades civis, especialistas no tema, ONGs e órgãos públicos em torno de políticas e ações relacionadas à adoção de crianças e adolescentes no Brasil.

Aécio Neves: Adoção de crianças e adolescentes

Os senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias e o deputado federal Gabriel Chalita lançaram em Brasília uma frente parlamentar em favor da adoção de crianças e adolescentes no Brasil. O objetivo é mobilizar entidades, especialistas, ONGs e órgãos públicos em torno de ações relacionadas ao tema no País.

Aécio Neves: A adoção de crianças e adolescentes no Brasil

Parlamentares de vários partidos estão participando de uma frente em favor da adoção de crianças e adolescentes. A iniciativa coube aos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias e ao deputado federal Gabriel Chalita. O lançamento foi em Brasília. Veja aqui o que disse Aécio Neves no evento.

Senador Aécio Neves quer mobilizar sociedade para discutir e incentivar adoção

“Queremos mostrar à sociedade que é preciso vencer preconceitos”, diz Aécio Neves

Vencer os preconceitos que envolvem a adoção de crianças e adolescentes no Brasil. Esta será uma das metas traçadas pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) para os trabalhos da Frente Parlamentar da Adoção, lançada nesta segunda-feira em Brasília com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos em favor da adoção. O senador defendeu uma legislação mais ágil e menos burocratizada para facilitar os processos de adoção e a superação dos indicadores que mostram que as famílias adotivas ainda preferem crianças brancas e menores de três anos de idade.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram do total de 27 mil pessoas candidatas à adoção, mais de 10 mil aceitam adotar somente brancos. Apenas 1,6 mil aceitariam uma criança apenas amarela ou parda e perto de 500 apenas negros. A partir de 4 anos de idade, há apenas 10% de pretendentes interessados. Aos 6 anos, não há nem 3% e, a partir dos 8 anos, não chegam a 1%. Os percentuais mais baixos de interesse são em jovens de 16 e 17 anos, podendo chegar a 0,03%. Os jovens são hoje maioria nos abrigos.

“Queremos comunicar com a sociedade brasileira. Mostrar para as pessoas que é preciso vencer preconceitos. São crianças que têm uma dificuldade enorme em serem adotadas. Estamos dando um passo muito importante na direção de uma demanda da sociedade brasileira, que é a desburocratização do processo de adoção, o estímulo a que as pessoas possam ter uma adoção afetiva, que não seja efetivamente levar o filho para casa, mas possa ter um acompanhamento familiar afetivo. Há uma série de iniciativas que o Congresso Nacional pode tomar no campo da adoção e acho que vamos apresentar um resultado muito satisfatório, em pouco tempo”, afirmou o senador.

O senador Aécio Neves disse que a frente parlamentar pretende reunir entidades e especialistas em adoção, mas também vai estimular a divulgação de histórias de novas famílias formadas a partir da adoção de crianças e adolescentes portadores de deficiências e as soropositivas. Em Brasília, um dos casais presentes ao lançamento da frente relatou a experiência vivida pela família que tem uma filha natural e decidiu adotar um menino vítima de leucemia e um portador de Síndrome de Down.

“Queremos mobilizar o Brasil para uma tese que é de todos. Depoimentos como os que ouvimos, de pessoas que vivem a possibilidade de formar uma nova família a partir da adoção, mostram que há uma desinformação grande sobre os aspectos que envolvem a adoção. São histórias que impressionam pela alegria e pelo amor extremos”, disse o senador.

 

O que a Frente Parlamentar da Adoção irá discutir

Apadrinhamento e licença

Debate dos programas de convivência familiar, como o apadrinhamento afetivo, uma oportunidade de resgatar o direito da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes ampliando as suas referências. O apadrinhamento familiar permite à criança se relacionar dentro de outro ambiente, com novos exemplos de participação familiar e de cidadania na sociedade. Os padrinhos são pessoas que não podem ou não querem adotar, mas que têm disponibilidade de prestar suporte material, financeiro e afetivo ao logo da vida de uma criança ou adolescente abrigado.

Licenças maternidade e paternidade

Revisão do tempo licenças maternidade e paternidade de acordo com a necessidade dos adotados. Atualmente, o aumento da idade do adotado faz o tempo da licença decrescer. Quando mais velha a criança ou adolescente, menos tempo de licença maternidade ou paternidade os pais têm direito. Entidades especializadas garantem que crianças mais velhas e de adolescentes precisam de maior cuidado no processo de inserção familiar.

Permanência em abrigos

A atual legislação determina que o prazo máximo de permanência de uma criança ou de um adolescente em um abrigo é de dois anos. No entanto, a lei não explica quais os procedimentos que devem ser adotados após esse período.

Adoção de Irmãos

Debate da determinação legal de que irmãos devam ser adotados por uma mesma família. Apesar de esta situação ser a ideal, estatísticas mostram que é raro isso ocorrer, em razão de complicações emocionais, educacionais e financeiras das famílias adotivas. Pelos dados oficiais, mais de 80% dos casais pretendentes à adoção não querem adotar crianças ou jovens com irmãos, sendo que 75% dos abrigados possuem esse parentesco. Desse total, 30% têm irmãos que também aguardam uma família.

Crianças com necessidades especiais e problemas de saúde

Debate dos procedimentos para adoção de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, como os soropositivos, ou com algum tipo de deficiência, seja na concessão de licenças para os pais ou no trâmite dos processos de adoção.

Destituição do poder familiar

Discussão da legislação sobre destituição do poder familiar, dando agilidade aos procedimentos de integração a novas famílias. Em geral são crianças e adolescentes que requerem maiores cuidados ou oriundos de famílias com histórico de risco.

Campanhas informativas

Divulgação de campanhas para alertar as mães sobre os procedimentos corretos para entregar um filho à adoção.

 

O Retrato da Adoção no Brasil

Crianças e Jovens em Abrigos: 29 mil

Crianças e Jovens aptos à adoção: 4.656

Pretendentes cadastrados: 27 mil

* Dados divulgados em abril pelo Conselho Nacional de Justiça, com base nas crianças e nos jovens aptos à adoção do Cadastro Nacional de Adoção

Região dos aptos à adoção
Sudeste: 49%
Sul: 30,5%
Nordeste: 10,5%
Centro–Oeste: 7,5%
Norte: 2,5%

Raça
Dos pretendentes à adoção, mais de 10 mil somente aceitam adotar brancos. Os que aceitariam apenas negros são pouco mais que 500. Mas as crianças e adolescentes mostram perfil distinto.

Pardos: 45%
Brancos: 35%
Negros: 19%
Amarelos e indígenas: 1%.

Idade
Abaixo, a porcentagem de interessados na adoção segunda a faixa etária:

Crianças de até 3 anos: de 17 a 20%, dependendo da idade exata.
4 anos: 9,8%
6 anos: 3%
9 anos: 0,3%
13 anos: 0,07%
16 anos: 0,03%

Irmãos
80% dos pretendentes à adoção não querem adotar crianças ou jovens com irmãos
75% dos abrigados possuem irmãos
30% têm irmãos também abrigados

Gênero
60% são indiferentes ao sexo da criança.
30% desejam meninas
10% desejam meninos

Pretendentes à Adoção
Casais: 24 mil.
Mulheres: 2,5 mil
Homens: 300

Faixa etária predominante: entre 31 e 50 anos, com quase 20 mil pretendentes

Aécio Neves – Entrevista – Projeto de Lei sobre fim do sigilo de documentos oficiais e Frente da Adoção

Entrevista do senador Aécio Neves

Brasília – DF

Assuntos: Projeto de Lei sobre fim do sigilo de documentos oficiais e Frente da Adoção

SEM REVISÃO

O governo vai retirar a urgência do projeto sobre documentos sigilosos. O senhor não acha que isso não é uma pressão do ex-presidente Fernando Collor e do presidente José Sarney?

Vamos aguardar que isso ocorre efetivamente. Mas, não deixa de ser um retrocesso em relação à posição do próprio governo em várias ocasiões. Prefiro aguardar que efetivamente o líder retire o projeto.

Mas, se retirarem, volta para as mãos do senador Fernando Collor, na Comissão, que deu várias declarações, deixou claro que não vai votar esse projeto. Foram adiadas várias vezes a votação.

Então, vamos aguardar que isso ocorra. Mas, essa não é a casa da vontade de um homem, qualquer que seja ele, por mais que mereça o nosso respeito. É um tema muito complexo, polêmico, na Casa. Eu, como não tenho nenhuma informação oficial da retirada, me reservo o direito de falar a partir de amanhã, se efetivamente isso ocorrer. Hoje, o que estamos fazendo é dando um passo muito importante na direção de uma demanda da sociedade brasileira, que é a desburocratização do processo de adoção, o estímulo a que as pessoas possam ter uma adoção afetiva, que não seja efetivamente levar o filho para casa, mas, possa ser um acompanhamento familiar afetivo. Ouvimos aqui depoimentos fantásticos. Há uma série de iniciativas que o Congresso Nacional pode tomar no campo da adoção e acho que vamos apresentar um resultado muito satisfatório, em pouco tempo.

Vou retomar o assunto, senador, se o governo confirmar a retirada da urgência, não é uma contradição do governo, que apóia a Comissão da Verdade?

É um retrocesso. Como estou dizendo, é um retrocesso, uma contradição em relação ao que o governo vem dizendo até aqui. Como não tenho ainda a confirmação da retirada, mas não me negarei a comentar a partir do momento que ela seja retirada.

Aécio Neves – Entrevista – Frente Parlamentar da Adoção

Assunto: Lançamento da Frente Parlamentar da Adoção

Entrevista do senador Aécio Neves

(SEM REVISÃO)

Qual a importância desse lançamento?

Estamos fazendo, hoje, um esforço. Não da forma tradicional como o Congresso costuma agir, porque essa não é uma Frente Parlamentar apenas. O que estamos buscando, com esforço do deputado Gabriel Chalita, do senador Lindberg e outros companheiros do Congresso Nacional é fazer essa Casa começar a tratar dos problemas reais das pessoas. Fazer com que nos aproximemos dos problemas onde eles estão. O que estamos buscando fazer aqui é reunir parlamentares, mas além de parlamentares, as pessoas que tratam do tema da adoção no seu cotidiano, no seu dia a dia. Temos hoje 30 mil crianças em abrigos e, hoje, 4 mil apenas em condições de adoção, e um certo preconceito em relação à adoção de crianças a partir de uma determinada faixa etária. O que queremos, de um lado, é avançar do ponto de vista legislativo, com uma legislação mais moderna, mais ágil e menos burocratizada para facilitar os processos de adoção. E queremos também comunicar com a sociedade brasileira, mostrar pras pessoas que é preciso vencer esse preconceito em relação a essas crianças acima de 3 ou de 4 anos, que têm uma dificuldade enorme de serem adotadas. Queremos falar muito do apadrinhamento afetivo, que é a forma de buscar vínculo com crianças que estão em abrigos sem a necessidade da adoção formal. Portanto, acho que há um espaço enorme para a gente trabalhar ouvindo essas entidades, o Poder Judiciário e Ministério Público que trata dessa questão. Depoimentos, que vamos ouvir aqui hoje, de pessoas que viveram e vivem com essa possibilidade de criar uma família nova a partir da adoção. A presença do padre Fábio, aqui hoje, também para nós é extremamente gratificante. Queremos mobilizar o Brasil para uma tese que é de todos. Acima de partidos políticos, das questões de governo e de oposição. Estamos tratando de um problema real e acredito que há espaço para modernizar a legislação por um lado e informar as pessoas todo processo para uma adoção, como ele pode ser feito. Há uma ignorância muito grande no Brasil hoje. Enquanto assistimos a crianças abandonadas hoje em lixeiras, nas portas de casas, é preciso que essas mães, sobretudo mais humildes, saibam que se não tiverem condições de criar um filho, elas podem oferecer esse filho a entidade e não colocá-lo em risco como acontece quase que rotineiramente hoje. Portanto, estou muito feliz com a companhia dos companheiros que participam desse esforço conosco no Parlamento, mas essa é uma campanha que tem que ser da sociedade brasileira. Vamos estar dispostos a viajar o país informando aquilo que pode ser feito para que as pessoas possam adotar uma criança e aqui, do ponto de vista legislativo, ajudando a facilitar uma legislação ainda mais moderna em todo esse processo.

Quais as falhas na legislação atual que precisariam ser corrigidas?

É muito burocrático. Para você ter uma idéia, hoje somente 4 mil crianças aproximadamente, esses são os dados que nós temos, estão em condições de ser adotadas. Há uma demora muito grande, por exemplo, para que se desfaça um eventual vínculo de uma criança que fica anos e anos num abrigo aguardando que um familiar, que tem sempre a preferência, possa lhe adotar e acaba passando da idade preferencial para a adoção. Somos todos aqui ouvintes hoje. Convidamos para participar desse esforço algumas das entidades que no Brasil hoje tratam dessa questão, vivem o dia a dia essa realidade e elas é que vão nos apontar os caminhos para que, com o mandato que temos, possamos orientá-lo para trazer esse mandato para essa causa que, repito, não é de um parlamentar nem de um partido, mas da sociedade brasileira

A questão da idade das crianças é um dos problemas?

É uma das questões que estão colocadas. Vamos falar sobre isso daqui a pouco