Aécio Neves – Folha de São Paulo – 27/03/2017.
A informação divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de que o Brasil ficou estagnado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), chamou a atenção. Foi a primeira vez, depois de 11 anos, que deixamos de avançar.
Falo sobre isso em meu artigo de hoje para a Folha de S.Paulo.
Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 12/12/2016
Em um ambiente tomado por crises agudas, como o que vivemos, a tendência é sempre tentar dimensionar o tamanho dos problemas por meio das estatísticas. Acabamos aprisionados em um cipoal de dados e números que relatam vários desastres anunciados, em aflitiva busca por saídas, perdendo de vista o país real, aquele que sobrevive às mazelas de diferentes governos e resiste. Muitas vezes, milagrosamente.
A Folha publicou, no sábado (10), a história de Rosimere Amorim da Costa, a Meirinha, síntese desse Brasil marcado pelas imensas falhas do Estado nacional em melhorar, de fato, a vida das pessoas.
Se é exemplo da incompetência do poder público, Meirinha é também referência do que temos de melhor para superar os desafios à frente: o nosso povo. De criança desnutrida, que impressionou o país ao ser apresentada pela TV no início dos anos 1990, ela se tornou mãe de família e, hoje, ainda com muita dificuldade, cria três de seus cinco filhos em Fortaleza.
Quem vê sua fotografia, 26 anos atrás, não imagina que uma criança naquelas condições pudesse ter forças para sobreviver. Mas sobreviveu. Superou. Construiu sua vida. Quantas, contudo, ficaram e ainda ficam pelo caminho?
Este é o Brasil que nos desafia e precisa mudar. Meirinha nos lembra que, ao contrário do que nos disseram nestes últimos anos, o país continua pobre, desigual, atrasado. Injusto. Parcela importante do nosso povo continua vivendo mal, sem saúde, sem saneamento, sem moradia. Sem quase nada.
Durante anos, números contraditórios que não resistem a nenhuma análise nos foram repetidamente apresentados como prova de que a miséria havia acabado no Brasil. Sabemos que isso nunca foi verdade.
A verdade é que o governo se dedicou a fazer a gestão diária da pobreza em vez de buscar a sua superação.
Políticas emancipatórias, que poderiam abrir melhores perspectivas de vida e oportunidades para novas gerações, foram relegadas.
Vivendo uma profunda e disseminada crise, o país permanece em dívida com todas as Meirinhas, reféns da ausência de oportunidades. Elas são o retrato real que desnuda a fantasia de que o Brasil foi vítima nos últimos longos anos.
É por causa de pessoas como Rosimere que precisamos empreender uma vigorosa agenda de mudanças que combatam privilégios, enfrentem corporações e democratizem o acesso à riqueza que o país pode produzir.
Pessoas como Meirinha dificilmente serão ouvidas em Brasília a cada embate por um novo Brasil. O grito mais alto será sempre dos mais organizados na defesa de seus interesses, justos ou não. Que o silêncio de milhões de Meirinhas ecoe com mais força do que todos eles junto ao governo e ao Congresso Nacional.
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No momento em que o Brasil enfrenta o inadiável debate sobre as medidas de saneamento das contas públicas e as reformas capazes de ancorar a retomada do crescimento, é importante alertar para a prioridade que precisa ser dada à questão social. A agenda do ajuste fiscal não pode ser dissociada de uma agenda social igualmente prioritária.
A gravidade da situação econômica brasileira é maior do que se imaginava. Novas estatísticas do IBGE mostram que falta trabalho para 22,7 milhões de brasileiros. Isso significa que as portas estão fechadas para 13,6% da população em idade produtiva, o que atinge diretamente a vida de milhões de famílias. São dívidas que se acumulam, jovens que abandonam os estudos para ajudar os pais, sonhos que são adiados.
É para essa população mais vulnerável que precisamos olhar no momento de implantar as medidas essenciais do ajuste das contas públicas. Nos últimos dois anos, estima-se que a nossa economia encolheu em torno de 7%. A renda per capita caiu e os brasileiros já estão mais pobres. Recolocar o país nos eixos após anos de descalabro vai exigir, portanto, novos sacrifícios.
Em tal contexto de crise, é fundamental minimizar os impactos da recessão econômica, aperfeiçoando os gastos sociais e projetando programas de inclusão mais sustentáveis. Trata-se de proteger os mais frágeis no momento em que enfrentamos o desafio de construir um arcabouço de desenvolvimento responsável.
O tempo da demagogia se esgotou. O país dá provas de amadurecimento quando a questão das reformas é colocada pelo governo de forma transparente para a sociedade. A PEC que limita os gastos públicos, já aprovada na Câmara dos Deputados, é o primeiro passo, apenas. Faz mais de década que as despesas públicas crescem à frente do PIB em um percurso letal. O déficit do setor público ficará próximo dos R$ 170 bilhões este ano.
Limitar o teto para gastos é, portanto, o marco zero de qualquer projeto sério de mudança. A próxima reforma a ser enfrentada pela nação será a da Previdência. O populismo impediu que fosse feita há alguns anos, quando o problema ainda não era tão grave. Agora, não há escapatória.
São questões como essa que devem ser debatidas com responsabilidade e maturidade. Sem prejuízo para a população mais fragilizada, que carece de uma rede de proteção efetiva. O mesmo governo que defende com propriedade medidas duras para salvar o país deve ser enfático na busca de mais eficiência e de foco nos investimentos sociais.
É urgente a definição dessa agenda responsável, debatida com prefeituras, Estados e organizações, e que tenha compromisso com a proteção e a inclusão daqueles que, longe das estatísticas marqueteiras, permanecem excluídos.
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Aécio Neves – Folha de S. Paulo – 06/06/2016
O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso deixou para o governo Lula, em 2003, um superávit primário de 3,25% do PIB, equivalente a quase R$ 200 bilhões pelo PIB atual, além de mudanças institucionais importantes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. Todo esse esforço foi jogado fora pelos governos do PT, desde 2009.
Intervenção em setores importantes da economia, controle nos preços da gasolina e energia, desequilíbrio financeiro das estatais e recorrentes truques contábeis para esconder da sociedade a gravidade do quadro que estava se formando nos trouxeram à crise econômica atual.
A presidente Dilma deixou para o presidente Temer um governo devastado -um rombo que não inclui o pagamento de juros e que pode chegar a R$ 170 bilhões neste ano, decorrente, entre outras coisas, de um orçamento elaborado com receitas superestimadas em mais de R$ 140 bilhões, despesas obrigatórias subestimadas em R$ 40 bilhões e despesas atrasadas superiores a R$ 15 bilhões.
A situação fiscal dos Estados também é extremamente grave. Em muitos, há atrasos recorrentes no pagamento de pessoal e o risco de atrasos no pagamento dos aposentados.
Apesar de tudo isso, o momento agora é outro e não podemos continuar imobilizados no pessimismo. O governo Temer tem o importante dever de explicitar para a sociedade a herança maldita recebida e enviar rapidamente propostas de reformas profundas para o Congresso. O êxito do governo e do país dependem disso.
Quando aceitamos o convite para que o senador Aloysio Nunes, um dos mais qualificados quadros do PSDB, assumisse a liderança do governo no Senado, o fizemos para conectar a agenda de reformas do governo às propostas que havíamos levado a debate nas eleições de 2014 -entre elas a coragem para enfrentar uma reforma política que restabeleça as condições mínimas de governabilidade no país.
Pouco mais de dois anos não serão suficientes para reverter todas as políticas equivocadas colocadas em prática até aqui. Mas é crucial realizar um grande esforço de melhoria das relações políticas para que a modernização da economia, o aumento do investimento e a recuperação do crescimento tenham reinício imediato.
É essa agenda que permitirá a retomada da redução da pobreza e a queda na desigualdade de renda, conquistas que acabaram em risco, com a grave crise econômica produzida pelos últimos governos.
O destino e a história nos deram uma nova chance e, nesse quadro de enormes dificuldades, o Parlamento, mais do que nunca, deve ser o reflexo do que a sociedade pensa e exige.
Não há tempo a perder, os caminhos já são conhecidos. É preciso, porém, que haja coragem para percorrê-los.
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O senador Aécio Neves conseguiu, nesta terça-feira (09/12), anular a votação de dois requerimentos do PT que atrasariam em mais de um ano a votação no Senado do projeto de lei que torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O Projeto de Lei 448 de autoria de Aécio tramita no Congresso desde 2013. Na semana passada, no entanto, os senadores do PT Humberto Costa e Ana Rita apresentaram requerimentos com o objetivo de prejudicar a tramitação do projeto e, com isso, atrasar em mais de um ano a votação da proposta pelo plenário do Senado.
A tentativa dos senadores petistas só não deu certo porque a sessão do Senado que aprovou os requerimentos violou as regras legislativas do Congresso. Aécio Neves denunciou a manobra e conseguiu hoje que a sessão fosse cancelada. Com isso, o projeto volta a tramitar pelo Congresso e, se aprovado, tornará o Bolsa Família, bem como os recursos para seu financiamento, uma garantia às famílias mais pobres do país, a exemplo do que já ocorre com os outros benefícios assegurados na Lei de Assistência Social.
Um dos motivos que levaram à anulação da sessão que aprovou os requerimentos do PT foi a ausência, no plenário, dos senadores da oposição. Isso porque a sessão foi antecipada em quase uma hora sem que os senadores fossem avisados.
“Não podemos permitir que a iniciativa elementar, primária, de um parlamentar, que é apresentar propostas e vê-las debatidas, seja subtraída por excesso de manobras protelatórias. Protelar a votação de matérias é um direito de quem está nesta Casa. Mas tem de seguir determinadas regras. A ordem do dia foi antecipada sem qualquer comunicação a qualquer um dos líderes e um projeto de minha autoria extremamente importante para o Brasil, que é a elevação do programa Bolsa Família à LOAS, sua transformação em programa de Estado, pudesse ser deliberado. Foi uma proposta já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e o PT, em uma manobra protelatória, aprovou aqui o envio desta proposta a outras comissões da Casa. Isso sendo feito dentro das regras regimentais é do jogo, mas votar esta proposta sem a nossa presença em Plenário e em um horário que não era aquele previsto no Regimento para o início da ordem do dia, me parece uma violência absolutamente sem sentido”, disse Aécio Neves, nesta terça-feira, quando conseguiu cancelar as medidas do PT.
