Pobreza - Aécio Neves

Aécio Neves apresenta projeto sobre o Bolsa Família

O senador Aécio Neves apresentou projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros. Se aprovado o projeto, o Bolsa Família passará a integrar a Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, que hoje garante os programas de atendimento à criança, à maternidade, a jovens e idosos de todo país. O projeto não muda as regras e os benefícios pagos pelo Bolsa Família, mas permitirá mais avanços para as 13 milhões de famílias atendidas hoje pelo programa.

Fala do senador Aécio Neves

“Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à LOAS, à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo, ou, para alguns, de um partido político, e passa a ser uma política de Estado e assim deve ser tratada. O maior benefício que se pode fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns, que acham que seus adversários irão em determinado momento interromper o programa. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa.”

Boletim

Sonora

Aécio Neves – Inclusão do Bolsa Família à LOAS

O senador Aécio Neves apresentou, nessa quarta-feira (30/10), projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) com objetivo de assegurar a inclusão do beneficio no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil.

Projeto de Aécio Neves integra Bolsa Família aos direitos sociais dos brasileiros

O senador Aécio Neves apresentou, nesta quarta-feira (30/10), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e erradicação da pobreza. O projeto protocolado hoje, data em que completam 10 anos do Bolsa Família, incorpora o benefício à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante programas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

“Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo ou um partido político, e passa a ser uma política de Estado. Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade”, afirmou Aécio Neves.

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. O projeto não propõe qualquer mudança nas regras atuais do programa ou no pagamento dos benefícios pago hoje a 13 milhões de famílias.

“O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa”, afirmou o senador.

Já integram a Loas importantes benefícios pagos hoje. Um deles é outro importante marco das políticas sociais no país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

Novos avanços

Aécio Neves anunciou também que apresentará duas propostas para aperfeiçoar o Bolsa Família. Se aprovadas, o pai ou mãe de família que recebe o Bolsa Família poderá retornar ao mercado de trabalho com a garantia de acesso ao benefício por mais seis meses. Com isso, é estimulado a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo necessário para estabilidade no emprego. A outra proposta prevê um acompanhamento social da família atendida pelo Bolsa Família. Por meio de visita de uma equipe social, a família têm suas condições de vida avaliadas.

“Queremos que o programa possa efetivamente promover a travessia dando uma atenção maior a essas famílias. Um acompanhamento que permita saber como está a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educação das crianças, a saúde delas, o acompanhamento da maternidade e das mães”, explicou o senador Aécio Neves.

Dados do governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

Aécio Neves – Entrevista coletiva sobre o Bolsa Família

O senador Aécio Neves, em entrevista coletiva, hoje (30/10), em Brasília, defendeu a inclusão do Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Aécio Neves afirmou que, se aprovado o projeto de lei, o benefício poderá vir a ser um instrumento de travessia para a inserção no mercado de trabalho e para a melhoria de vida da população brasileira.

Leia a transcrição da entrevista abaixo:

Quero apenas dizer nessa introdução que faltou um convidado especial hoje nesses festejos (dos 10 anos do Bolsa Família). O convidado de honra deveria ter sido o presidente Fernando Henrique, que iniciou os programas de transferência de renda, deixou o governo com mais de 6 milhões de famílias recebendo de programas distintos, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Vale-Gás, e deixou inclusive o Cadastro Único iniciado, e deu, obviamente, os caminhos para que eles fossem unificados e depois ampliados. E reconhecemos essa ampliação.

Mas estamos aqui hoje, eu, como presidente nacional do PSDB, estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à LOAS, à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo, ou, para alguns, de um partido político, e passa a ser uma política de Estado e assim deve ser tratada.

O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias que recebem o Bolsa Família, que só existe pela visão que sempre tivemos das desigualdades graves por que vive o Brasil e a necessidade dessas políticas de complementação de renda, o maior benefício que se pode fazer às famílias que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade de alguns, que acham que seus adversários irão em determinado momento interromper o programa. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa.

E vamos apresentar uma proposta em breve que garanta que os pais de família que conseguirem emprego de carteira assinada possam receber ainda por seis meses os benefícios do Bolsa Família. Porque o grande temor das famílias que recebem o Bolsa Família para se reintroduzirem no mercado de trabalho é que, depois, eventualmente perdendo o emprego, tenham dificuldade para serem recadastradas.

Vamos apresentar propostas que garantam efetivamente aquilo que não vem acontecendo hoje: o acompanhamento das famílias e das suas condicionantes. Hoje existem, segundo o próprio governo federal, 2 milhões de crianças que não são acompanhadas pelo Bolsa Família, pertencentes às famílias que o recebem. Mais de 1,5 milhão de crianças que estão com a presença escolar abaixo da média.

Queremos deixar para trás o tempo de comemoração de novas famílias, de ampliação do programa, para efetivamente cuidarmos e cuidarmos de verdade das famílias que compõem o programa Bolsa Família.

Portanto, ao deixar de ser um programa de governo e passar um programa de Estado há, em um primeiro momento, tranquilidade às famílias que recebem esse benefício transitório e uma atenção maior do governo, a partir das propostas que encaminharemos brevemente, que permita o acompanhamento, como está a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educação dessas pessoas, como está o acompanhamento das crianças, seja na vacinação, seja no acompanhamento da maternidade, das mães.

Há hoje uma pouco transparente fiscalização e acompanhamento do governo. Portanto, nós que lá atrás, no governo do presidente Fernando Henrique, iniciamos os programas de transferência de renda, estamos hoje homenageando as famílias, tirando delas a pressão política. Vi hoje, e confesso que me surpreendi, durante as comemorações, a declaração do ex-presidente Lula, acusando, porque sempre acusa os seus adversários, como acusaram no recente programa eleitoral do PT, de quererem diminuir o Bolsa Família ou acabar com o Bolsa Família. Na verdade, trazendo de novo este fantasma, que não existe, às famílias que recebem o Bolsa Família. E dizia o presidente hoje que alguns adversários chegaram a chamá-lo de bolsa esmola. Eu me lembro apenas de um personagem que caracterizou os programas de transferência de renda em esmola, exatamente o candidato Lula, no debate de 2002, quando candidato à Presidência da República no segundo turno, contra José Serra. Ali ele caracterizava os programas de transferência de renda que foram embrião do Bolsa Família, de esmola.

Apenas volto a este passado, acho que é uma grande contradição, para dizer que sempre acreditamos que pelas gravíssimas distorções sociais, pelas diferenças que existem no Brasil hoje, era importante sim que houvesse programas compensatórios. Da mesma forma que acreditamos que novos e vigorosos passos possam ser dados. Enfim, o que estamos hoje é tirando o Bolsa Família da agenda eleitoral e resgatando, de alguma forma, a tranquilidade e a serenidade das famílias que o recebem.

É preciso ampliar o programa?

Acho que é preciso mais do que isso. É preciso que as condicionantes que originaram o programa sejam acompanhadas mais de perto. Há uma preocupação central do governo, hoje, muito mais em ampliar e anunciar novos beneficiários do que saber como está a vida dessas pessoas. É um absurdo. É quase um crime que 2 milhões de crianças não estejam sendo acompanhadas. Onde estão estas crianças? 1 milhão e meio de crianças estão com a sua presença escolar abaixo da meta. O que o governo está fazendo em relação a isso? Enquanto este programa é conduzido por uma secretaria, de um governo, de um ministério, a transparência fica comprometida. O que queremos é que, ao transformar o Bolsa Família em política de estado, acabar de uma vez por todas com a utilização eleitoreira e criminosa em determinados momentos do programa, e compreendendo de forma muito clara que eles são necessários, mas que eles são transitórios. E outras etapas terão de vir.

O Bolsa Família é a principal bandeira eleitoral da presidente Dilma. O senhor não teme ser acusado pelo governo de estar se apropriando de algo que a Dilma tem tanto bradado?

Ao contrário. Nós lá atrás, quando iniciamos os programas de transferência de renda, jamais nos apropriamos politicamente deles. O início desses programas foi no governo do presidente Fernando Henrique, e a nossa preocupação não era transformá-los em um programa do partido. Quando terminou o governo do PSDB, 6 milhões e 900 mil famílias recebiam algum dos benefícios. O cadastro único foi iniciado e houve ali a virtude do presidente Lula, eu sempre a reconheci, de unificar os programas e ampliá-los. O que ocorreu é que, de lá para cá, transformaram o Bolsa Família quase que em um troféu eleitoral. E agindo de forma perversa para com os cidadãos que recebem e necessitam do Bolsa Família, Assustando-os. Como aconteceu recentemente por um desatino e um gesto de absoluta incompetência da Caixa Econômica Federal.

Toda véspera de eleição há sempre a tentativa de colocar o Bolsa Família como patrimônio de um partido ou de um governo. Não é. O Bolsa Família é, a partir da aprovação desse projeto, que espero ocorra com apoio do PT, porque se não ocorrer esse apoio é porque querem eternizar a utilização política do programa, queremos transformá-lo em uma política de Estado. E vamos debater o futuro, vamos debater novas políticas de integração das pessoas, novas políticas de inclusão, novas etapas. Precisamos ter um país que qualifique a sua juventude, que permita alçarem ou ambicionarem empregos de melhor qualidade.

O Brasil não quer ser, eternamente, o país do pleno emprego de 2 salários mínimos. Nós queremos muito mais, mas hoje, depois de uma decisão do partido, estamos transformando, com esse projeto, quando aprovado, o Bolsa Família em uma política de Estado. Não há mais espaço para manipulação eleitoral de um programa importante para um conjunto grande da população brasileira, já incorporado à paisagem econômica e social do Brasil.

Vamos discutir novas etapas, vamos discutir novos passos. Até porque, para nós do PSDB, o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale Gás, embriões que foram do Bolsa Família, eram apenas o ponto de partida. Para o PT me parece que o Bolsa Família é o ponto de chegada. É aí que está a nossa divergência.

Essa comemoração dos 10 anos do Bolsa Família, o senhor considera que seja um ato de campanha?

Todos os atos do governo recentemente são atos de campanha. Temos uma candidata a presidente da República full time, não temos hoje uma presidente da República full time. Até sugeri, em uma das últimas visitas que a presidente fez a Minas, que a candidata desse uma carona à presidente para que desse respostas às questões reais do meu estado, e isso serve para todos os outros estados.

O que estamos fazendo hoje é dizendo de forma definitiva: não utilizem de forma eleitoreira, gerando angústia, apreensão e incerteza nessas mais de 13 milhões de pessoas que recebem o programa. Ele foi concebido lá atrás, foi ampliado legitimamente no governo do PT e novas etapas serão vividas. Este terrorismo que assistimos inclusive na última propaganda eleitoral do PT, quando o ex-presidente disse que tem gente aí que quer acabar ou tem gente que quer diminuir o Bolsa Família. Não é verdade. Queremos muito mais do que isso, porque diferente do PT, que se contenta com a administração diária da pobreza, queremos medidas que permitam a sua superação.

Aécio Neves defendeu a inclusão do  Bolsa Família à LOAS

O projeto atende sugestões feitas por gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários da Assistência Social no país. Aprovado, tornará o Bolsa Família política de Estado, e não mais de governo, institucionalizando o programa como direito assegurado aos brasileiros dentro das ações de combate à pobreza.

A proposta dará ao Bolsa Família o mesmo respaldo de outro importante marco das políticas sociais no país, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de transferência de renda com maior volume de recursos federais.

É importante frisar que não haverá mudança nas regras atuais do Bolsa Família. O PL não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia o programa desde a sua concepção.

O projeto de lei prevê:

– O Bolsa Família passa a integrar a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um dos programas de erradicação da pobreza no Brasil.

– O Bolsa Família passa a ser considerado ação da assistência social no Brasil, conforme estipula o inciso I do artigo 2º da Lei 8.742/93 (LOAS).

– O Bolsa Família terá recursos transferidos para o Fundo Nacional de Assistência Social, com controle do Conselho Nacional de Assistência Social.

Duas novas proposta para o Bolsa Família

O senador Aécio Neves apresentou duas propostas com objetivo de permitir a travessia social das famílias pobres atendidas pelo Bolsa Família.

São elas:

– Pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que ingressar ou retornar ao mercado formal de trabalho. A medida permite criar maior garantia e estímulo para que o beneficiário (re)ingresse no mercado sem risco de perda imediata do benefício.

– Visita por equipe social à família atendida pelo Bolsa Família, com objetivo de prestar apoio aos que vivem em situação de pobreza. Dados do governo federal mostram que cerca de 2 milhões de crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Cerca de 1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

Informações complementares

– O governo FHC implementou 12 programas distintos de ação social, formando a primeira rede de proteção social do país. No governo Lula, cinco desses programas foram unificados para criação do Bolsa Família, com apoio maciço dos partidos no Congresso Nacional.

– Os programas unificados foram o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás, Agente Jovem e de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Eles já possuíam seis milhões de usuários cadastrados à época.

– Aprovada pelo Congresso Nacional em 1993, a LOAS foi sancionada pelo presidente Itamar Franco e pelo então ministro do Bem-Estar Social, Jutahy Júnior.

– Em 1996, foi implantado o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante pagamento de um salário mínimo a todos os idosos com pelo menos 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.

Declarações do senador Aécio Neves

“O Bolsa Família já é um programa previsto em lei, e assim continuará. O que estamos propondo é, simplesmente, dar aos beneficiários a segurança de que o Bolsa Família não ficará à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns, tentam fazer crer”.

“A diferença é que passará a estar garantido numa lei mais robusta, a LOAS, que regula o preceito constitucional do direito à proteção social no país previsto na nossa Constituição”.

“Entendemos que, assim como direitos como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho, as ações de transferência de renda para quem necessita devem estar previstas num mesmo instrumento legal, ou seja, a LOAS, que este ano completa 20 anos”.

“Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade. Ou seja, de forma mais articulada com outras políticas, o Bolsa Família poderá vir a ser um instrumento de travessia para a inserção no mercado de trabalho, para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria”.

“O ideal é que nenhum brasileiro precise mais do Bolsa Família e cabe ao Estado ajudar quem precisa a fazer esta travessia, por meio do programa. Mas, enquanto precisarem, terão a garantia de que poderão contar com o Bolsa Família, assegurado como política de Estado, e não mais como política de governo ou de partido. Nosso projeto visa dar esta tranquilidade a quem precisa do Bolsa Família”.

“Nada muda nas regras e nos direitos do Bolsa Família. Ninguém terá seus benefícios alterados. Não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção”.

“Acreditamos que tudo deve ser feito para que os beneficiários consigam um emprego, melhorem sua condição de vida, superem sua condição de dependência e, assim, possam deixar de precisar do Bolsa Família. Este, sim, deve ser o objetivo de todo o governo comprometido com a superação da miséria no país”.

Andando para trás

Os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2012 divulgados pelo IBGE mostram os limites do modelo de políticas sociais adotado no país a partir de 2003, com a chegada do PT ao poder. O governo federal prefere fechar os olhos à realidade a refletir sobre os alertas que vêm sendo feitos por especialistas de várias áreas.

Vale destacar alguns dos números da Pnad 2012. Nada menos do que 13,2 milhões de brasileiros de 15 anos ou mais são analfabetos. De 2011 para 2012, mais 300 mil pessoas entraram nessa sombria estatística. No Nordeste, a taxa de analfabetos na mesma faixa etária ultrapassa 17% da população, o que demonstra a permanência de imensas diferenças regionais.