Aécio pede urgência na votação de projeto que proíbe doações financeiras a partidos e políticos por servidores públicos

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (01/06), urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 663/2015 que proíbe servidores em cargos comissionados ou funções de confiança doarem dinheiro para partidos e candidatos em períodos eleitorais. Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio, autor do projeto, pediu que a proposta seja colocada em votação já na próxima reunião da comissão, a ser realizada no dia 8 de junho.

“O que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros”, afirmou Aécio Neves.

O projeto já foi votado em primeiro turno na CCJ e precisa ser apreciado mais uma vez na comissão em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), proíbe a doação de comissionados para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. No caso dos partidos, a doação fica proibida nos seis meses anteriores ao pleito.


Leia a seguir trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“Na verdade, há uma ampla convergência entre todos aqueles que se envolveram na discussão desse projeto, em especial o senador Caiado, com o objetivo dessa propositura. Na verdade, o que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros. O senador Caiado traz uma contribuição importante a essa discussão ao relatar aqui esse levantamento feito pelo Ministério Público, que mostra que esse aparelhamento, ou essa utilização dos cargos comissionados e mesmo de programas sociais, tenha ido muito além daquilo que prevíamos. A proposta, quando eu apresentei e discuti com o relator, o senador Ferraço, nos parecia já um avanço, como ainda me parece, muito relevante.

O que nós temos assistido recentemente, e ontem em especial, apenas para ilustrar senador Maranhão, aquilo que quero aqui dizer, ontem eu tive uma informação do ministro Geddel Vieira Lima, que apenas no seu ministério, que a Secretaria de Governo hospedada fisicamente no Palácio do Planalto, estão lá vinculados 1.400 cargos comissionados. Vou repetir: 1.400 cargos comissionados na Secretaria de Governo, até recentemente ocupada por um dos procedes do PT, o ex-deputado Berzoini, e eu fico imaginando. Eu não sou um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Nos últimos 14 anos fui lá se quer uma vez, estive uma ou duas vezes lá agora, nessas últimas duas semanas, e eu fico imaginando naquela estrutura do Palácio do Planalto aonde que estarão trabalhando esses 1.400 cargos comissionados apenas numa secretaria de governo?

Disse inclusive ao ministro Geddel que teria que fazer uma chamada e demitir automaticamente todos aqueles que não respondessem sim na chamada, certamente mais de 90% desses cargos comissionados estão prestando outros serviços que não à esse órgão. Isso serve, senhor presidente, como uma sinalização para o que não deve estar ocorrendo em outros órgãos com essa mesma metodologia. E utilizar a estrutura do estado para acomodar os companheiros e, a partir daí, esses companheiros passam a contribuir para as campanhas eleitorais, fugindo, quebrando aquela isonomia que buscamos aqui estabelecer quando votamos aprimoramentos na lei eleitoral. Me informou hoje o presidente Michel Temer que já, na próxima semana, cerca de 4 mil desses cargos, segundo suas palavras, estarão sendo extintos. É uma iniciativa que deve ser festejada, mas ainda tímida em relação ao que eu acredito possa ser feito. São mais de 25 mil cargos de livre nomeação apenas na Esplanada e acho que gestos nesta direção além daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal serão recebidos efusivamente pela sociedade brasileira.

Não obstante a compreensão que tenho em relação à preocupação do senador Caiado, mas em razão já das discussões havidas amplas nesta casa que já contaram em primeiro turno com a maioria dos senadores para aprovação dessa matéria, quero aqui reiterar o meu apoio ao relatório do senador Ricardo Ferraço e que a simples discussão desta matéria no Senado Federal possa estimular o governo a ir mais a fundo no enxugamento desses cargos, no estabelecimento da meritocracia, é um outro projeto que aprovamos aqui nessa comissão, estabelecendo critérios para composição desses cargos. Grande parte deles deve ser ocupada por servidores concursados de cada uma das áreas, que tenham conhecimento específico das matérias ali estão sendo tratadas, para inibir o máximo possível a utilização distorcida, a utilização equivocada desses cargos que não servem ao estado, portanto não servem aos cidadãos, e servem única e exclusivamente aos interesses daqueles que os indicaram.

Portanto, este projeto é um projeto meritório. Agradeço já a manifestação dos senhores senadores para a sua aprovação na primeira votação e, agora, em turno suplementar para que não haja a necessidade de retomarmos novamente, desde o início esta votação. Quero dar aqui como autor do projeto meu apoio ao relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço. E já antecipo que, em não havendo quórum necessário para deliberação desta matéria, que deverá ser feito em caráter terminativo nessa comissão, que V. Exa. possa dar por encerrada a votação da matéria, colocando como prioridade a sua votação logo no início da sessão da próxima semana”.

Aécio Neves – Aécio pede urgência na votação de projeto que proíbe doações financeiras a partidos e políticos por servidores públicos

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (01/06), urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 663/2015 que proíbe servidores em cargos comissionados ou funções de confiança doarem dinheiro para partidos e candidatos em períodos eleitorais. Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio, autor do projeto, pediu que a proposta seja colocada em votação já na próxima reunião da comissão, a ser realizada no dia 8 de junho.

“O que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros”, afirmou Aécio Neves.

O projeto já foi votado em primeiro turno na CCJ e precisa ser apreciado mais uma vez na comissão em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), proíbe a doação de comissionados para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. No caso dos partidos, a doação fica proibida nos seis meses anteriores ao pleito.


Leia a seguir trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“Na verdade, há uma ampla convergência entre todos aqueles que se envolveram na discussão desse projeto, em especial o senador Caiado, com o objetivo dessa propositura. Na verdade, o que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros. O senador Caiado traz uma contribuição importante a essa discussão ao relatar aqui esse levantamento feito pelo Ministério Público, que mostra que esse aparelhamento, ou essa utilização dos cargos comissionados e mesmo de programas sociais, tenha ido muito além daquilo que prevíamos. A proposta, quando eu apresentei e discuti com o relator, o senador Ferraço, nos parecia já um avanço, como ainda me parece, muito relevante.

O que nós temos assistido recentemente, e ontem em especial, apenas para ilustrar senador Maranhão, aquilo que quero aqui dizer, ontem eu tive uma informação do ministro Geddel Vieira Lima, que apenas no seu ministério, que a Secretaria de Governo hospedada fisicamente no Palácio do Planalto, estão lá vinculados 1.400 cargos comissionados. Vou repetir: 1.400 cargos comissionados na Secretaria de Governo, até recentemente ocupada por um dos procedes do PT, o ex-deputado Berzoini, e eu fico imaginando. Eu não sou um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Nos últimos 14 anos fui lá se quer uma vez, estive uma ou duas vezes lá agora, nessas últimas duas semanas, e eu fico imaginando naquela estrutura do Palácio do Planalto aonde que estarão trabalhando esses 1.400 cargos comissionados apenas numa secretaria de governo?

Disse inclusive ao ministro Geddel que teria que fazer uma chamada e demitir automaticamente todos aqueles que não respondessem sim na chamada, certamente mais de 90% desses cargos comissionados estão prestando outros serviços que não à esse órgão. Isso serve, senhor presidente, como uma sinalização para o que não deve estar ocorrendo em outros órgãos com essa mesma metodologia. E utilizar a estrutura do estado para acomodar os companheiros e, a partir daí, esses companheiros passam a contribuir para as campanhas eleitorais, fugindo, quebrando aquela isonomia que buscamos aqui estabelecer quando votamos aprimoramentos na lei eleitoral. Me informou hoje o presidente Michel Temer que já, na próxima semana, cerca de 4 mil desses cargos, segundo suas palavras, estarão sendo extintos. É uma iniciativa que deve ser festejada, mas ainda tímida em relação ao que eu acredito possa ser feito. São mais de 25 mil cargos de livre nomeação apenas na Esplanada e acho que gestos nesta direção além daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal serão recebidos efusivamente pela sociedade brasileira.

Não obstante a compreensão que tenho em relação à preocupação do senador Caiado, mas em razão já das discussões havidas amplas nesta casa que já contaram em primeiro turno com a maioria dos senadores para aprovação dessa matéria, quero aqui reiterar o meu apoio ao relatório do senador Ricardo Ferraço e que a simples discussão desta matéria no Senado Federal possa estimular o governo a ir mais a fundo no enxugamento desses cargos, no estabelecimento da meritocracia, é um outro projeto que aprovamos aqui nessa comissão, estabelecendo critérios para composição desses cargos. Grande parte deles deve ser ocupada por servidores concursados de cada uma das áreas, que tenham conhecimento específico das matérias ali estão sendo tratadas, para inibir o máximo possível a utilização distorcida, a utilização equivocada desses cargos que não servem ao estado, portanto não servem aos cidadãos, e servem única e exclusivamente aos interesses daqueles que os indicaram.

Portanto, este projeto é um projeto meritório. Agradeço já a manifestação dos senhores senadores para a sua aprovação na primeira votação e, agora, em turno suplementar para que não haja a necessidade de retomarmos novamente, desde o início esta votação. Quero dar aqui como autor do projeto meu apoio ao relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço. E já antecipo que, em não havendo quórum necessário para deliberação desta matéria, que deverá ser feito em caráter terminativo nessa comissão, que V. Exa. possa dar por encerrada a votação da matéria, colocando como prioridade a sua votação logo no início da sessão da próxima semana”.

Aécio pede urgência na votação de projeto que proíbe doações financeiras a partidos e políticos por servidores públicos

O senador Aécio Neves defendeu, nesta quarta-feira (01/06), urgência na votação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 663/2015 que proíbe servidores em cargos comissionados ou funções de confiança doarem dinheiro para partidos e candidatos em períodos eleitorais. Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aécio, autor do projeto, pediu que a proposta seja colocada em votação já na próxima reunião da comissão, a ser realizada no dia 8 de junho.

“O que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros”, afirmou Aécio Neves.

O projeto já foi votado em primeiro turno na CCJ e precisa ser apreciado mais uma vez na comissão em caráter terminativo antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto apresentado pelo relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), proíbe a doação de comissionados para candidatos nos três meses que antecedem as eleições. No caso dos partidos, a doação fica proibida nos seis meses anteriores ao pleito.


Leia a seguir trechos do pronunciamento do senador Aécio Neves na CCJ:

“Na verdade, há uma ampla convergência entre todos aqueles que se envolveram na discussão desse projeto, em especial o senador Caiado, com o objetivo dessa propositura. Na verdade, o que assistimos ao longo desses últimos anos foi um aparelhamento progressivo da máquina estatal, obviamente, com todas as distorções decorrentes desse aparelhamento e com objetivos políticos extremamente claros. O senador Caiado traz uma contribuição importante a essa discussão ao relatar aqui esse levantamento feito pelo Ministério Público, que mostra que esse aparelhamento, ou essa utilização dos cargos comissionados e mesmo de programas sociais, tenha ido muito além daquilo que prevíamos. A proposta, quando eu apresentei e discuti com o relator, o senador Ferraço, nos parecia já um avanço, como ainda me parece, muito relevante.

O que nós temos assistido recentemente, e ontem em especial, apenas para ilustrar senador Maranhão, aquilo que quero aqui dizer, ontem eu tive uma informação do ministro Geddel Vieira Lima, que apenas no seu ministério, que a Secretaria de Governo hospedada fisicamente no Palácio do Planalto, estão lá vinculados 1.400 cargos comissionados. Vou repetir: 1.400 cargos comissionados na Secretaria de Governo, até recentemente ocupada por um dos procedes do PT, o ex-deputado Berzoini, e eu fico imaginando. Eu não sou um frequentador assíduo do Palácio do Planalto. Nos últimos 14 anos fui lá se quer uma vez, estive uma ou duas vezes lá agora, nessas últimas duas semanas, e eu fico imaginando naquela estrutura do Palácio do Planalto aonde que estarão trabalhando esses 1.400 cargos comissionados apenas numa secretaria de governo?

Disse inclusive ao ministro Geddel que teria que fazer uma chamada e demitir automaticamente todos aqueles que não respondessem sim na chamada, certamente mais de 90% desses cargos comissionados estão prestando outros serviços que não à esse órgão. Isso serve, senhor presidente, como uma sinalização para o que não deve estar ocorrendo em outros órgãos com essa mesma metodologia. E utilizar a estrutura do estado para acomodar os companheiros e, a partir daí, esses companheiros passam a contribuir para as campanhas eleitorais, fugindo, quebrando aquela isonomia que buscamos aqui estabelecer quando votamos aprimoramentos na lei eleitoral. Me informou hoje o presidente Michel Temer que já, na próxima semana, cerca de 4 mil desses cargos, segundo suas palavras, estarão sendo extintos. É uma iniciativa que deve ser festejada, mas ainda tímida em relação ao que eu acredito possa ser feito. São mais de 25 mil cargos de livre nomeação apenas na Esplanada e acho que gestos nesta direção além daquilo que estamos fazendo aqui no Senado Federal serão recebidos efusivamente pela sociedade brasileira.

Não obstante a compreensão que tenho em relação à preocupação do senador Caiado, mas em razão já das discussões havidas amplas nesta casa que já contaram em primeiro turno com a maioria dos senadores para aprovação dessa matéria, quero aqui reiterar o meu apoio ao relatório do senador Ricardo Ferraço e que a simples discussão desta matéria no Senado Federal possa estimular o governo a ir mais a fundo no enxugamento desses cargos, no estabelecimento da meritocracia, é um outro projeto que aprovamos aqui nessa comissão, estabelecendo critérios para composição desses cargos. Grande parte deles deve ser ocupada por servidores concursados de cada uma das áreas, que tenham conhecimento específico das matérias ali estão sendo tratadas, para inibir o máximo possível a utilização distorcida, a utilização equivocada desses cargos que não servem ao estado, portanto não servem aos cidadãos, e servem única e exclusivamente aos interesses daqueles que os indicaram.

Portanto, este projeto é um projeto meritório. Agradeço já a manifestação dos senhores senadores para a sua aprovação na primeira votação e, agora, em turno suplementar para que não haja a necessidade de retomarmos novamente, desde o início esta votação. Quero dar aqui como autor do projeto meu apoio ao relatório do ilustre senador Ricardo Ferraço. E já antecipo que, em não havendo quórum necessário para deliberação desta matéria, que deverá ser feito em caráter terminativo nessa comissão, que V. Exa. possa dar por encerrada a votação da matéria, colocando como prioridade a sua votação logo no início da sessão da próxima semana”.

Aécio apoia decisão de Renan de ignorar tentativa de anular votação do impeachment na Câmara

O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, apoiou nessa segunda-feira a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e classificou como uma manobra a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment pelos deputados. O presidente do PSDB afirmou que o Brasil precisa superar o mais rápido possível essa instabilidade.

Sonora do senador Aécio Neves

“Não tem amparo no Regimento, nem da Câmara nem do Senado, porque esse processo já está como chamados aqui precluso. Ele já não está na ossada da Câmara. Ele já está no Senado e deverá tramitar no Senado dentro do organograma pré-estabelecido. Na quarta-feira, deveremos está votando aqui no plenário a admissibilidade do processo de impeachment com consequente afastamento da presidente da República, para que o Brasil saia desse impasse e possa retomar o crescimento, a geração de empregos, a melhoria dos serviços públicos. É isso que o brasileiro quer”.

Com a decisão de Renan Calheiros de dar continuidade à tramitação do processo de afastamento, se mantém a previsão da votação para acontecer na quarta. Se o Senado decidir, por maioria simples pela continuação do processo, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assumirá a presidência da República. Nesse período, a comissão especial procederá com a investigação que poderá levar à saída definitiva da petista do cargo.
De Brasília, Shirley Loiola.

Boletim

Manutenção do processo de impeachment

“É uma decisão surpreendente que não tem amparo no Regimento já que esse processo já deixou a Câmara dos Deputados e, agora, está sendo analisado pelo Senado. Já foi aprovado na Comissão Especial e seguirá o seu rito natural. É assim que se deve fazer. Não podemos criar esta instabilidade entre as duas Casas. Se não, seria o caso de amanhã um projeto de lei aprovado em uma das Casas, quando estiver sendo votado na segunda, a primeira se arrepende de tê-lo aprovado. Não existe histórico precedente que justifique essa decisão. Por isso, a decisão do presidente Renan Calheiros é correta de desconsiderar a determinação do presidente em exercício da Câmara dos Deputados”, afirmou o senador Aécio Neves, durante entrevista coletiva a rádios do Nordeste, nesta segunda-feira (09/05), ao comentar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a votação do impeachment realizada no dia 17 de abril.

Aécio Neves – Entrevista sobre o processo de impeachment

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista, nesta segunda-feira (09/05), em Brasília. Aécio falou sobre a decisão do presidente em exercício da Câmara, impeachment e agenda do PSDB para o Brasil.

Leia a transcrição da entrevista do senador:

Sobre a posição do deputado Waldir Maranhão?

É uma decisão surpreendente, mas que na verdade não tem amparo no regimento já que esse processo já deixou a Câmara dos Deputados e, agora, está sendo analisado pelo Senado. Já foi aprovado na Comissão Especial e seguirá o seu rito natural. É assim que se deve fazer. Não podemos criar esta instabilidade entre as duas casas. Se não, seria o caso de amanhã um projeto de lei aprovado em uma das casas, quando estiver sendo votado na segunda, a primeira se arrepende de tê-lo aprovado. Então, não existe histórico precedente que justifique essa decisão. Por isso, a decisão do presidente Renan Calheiros é correta de desconsiderar a determinação do presidente em exercício da Câmara dos Deputados.


É uma tentativa de atrapalhar a votação da quarta-feira?

Sem dúvida nenhuma. É uma tentativa de setores do governo que perderam a capacidade de argumentar e apresentar a defesa da presidente para se manter mais alguns dias no poder. Mas eu acho que esse processo no Senado Federal, na quarta-feira, vai ter o seu desfecho.


Sobre agenda do PSDB para o Brasil.

O PSDB apresentou ao Brasil, em 2014, um conjunto de propostas realmente para mudanças do país. Infelizmente, perdemos as eleições. E vamos dar a nossa contribuição ao futuro governo Michel Temer, não em busca de cargos, mas da execução de uma agenda de propostas estruturais para o Brasil.


Há legalidade na decisão da Câmara dos Deputados?

Ela não tem amparo no regimento, nem da Câmara e nem do Senado porque este processo está como chamamos aqui, precluso. Ele já não está na alçada da Câmara. Ele já está no Senado e deverá tramitar no Senado dentro do organograma pré-estabelecido. Na quarta-feira, deveremos estar votando aqui no plenário a admissibilidade do processo de impeachment com o consequente afastamento da presidente da República, para que o Brasil saia desse impasse e possa retomar o seu crescimento, a geração de empregos, a melhoria da qualidade dos serviços públicos porque é isso que os brasileiros querem.